ATUALIZAÇÃO – 12h11m
O Ministério da Fazenda, via nota oficial, negou que o fim a isenção da alíquota de importação para compras internacionais. Confira abaixo o comunicado na íntegra:
Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.
Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Remessa, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.
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Se os consumidores de sites como Shein e Shopee rotineiros que costumam a comprar coisinhas mais baratas pensavam que iam ficar de fora da nova taxação para compras internacionais, infelizmente esse não será o caso.
O Ministério da Fazenda anunciou que compras no valor de até 50 dólares (ou equivalente em outras moedas) feitas nesses sites de vendas do exterior já não terão mais a isenção da alíquota de importação e também serão taxadas.
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Não haverá mais alíquota zero nas compras
A notícia foi dada pelo ministro Fernando Haddad nesta quarta-feira (09), que anunciou que os parlamentares que o fim dessa isenção já começa a valer de imediato. De acordo com Haddad, o objetivo dessa decisão é aumentar a arrecadação pública e ajudar assim a balancear as contas do país e seus débitos.
A isenção era vigente para as compras com valor máximo de até 50 dólares feitas em empresas de comércio eletrônico que fossem integrantes do programa Remessa Conforme, embora ainda estivessem sujeitas ao ICMS, imposto estadual cuja alíquota é de 17%. Agora, após deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Ministério anunciou a revogação dessa isenção.
Dessa forma, a portaria que antes reduzia a alíquota a zero temporariamente, e que entrou em vigor no começo do mês, já não vale mais e não tem mais efeito. Com consequência, todas as compras serão impactadas com a nova taxação, até mesmo as com valores inferiores a 50 dólares.
Isso impactará todos os consumidores nas compras de sites do exterior. A alíquota final deverá ser fixada em 34%, que corresponde aos 17% de ICMS e mais os 17% de imposto federal.
Governo tenta fechar rombo fiscal
O Ministério da Fazenda deitou claro que a nova decisão tem como objetivo aumentar a arrecadação como estratégia federal para fechar rombo pelo menos até o ano que vem. Eles pretendem garantir uma arrecadação extra de, pelo menos, R$ 100 bilhões.
Esse valor corresponde a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e de acordo com eles é um valor muito significativo para fechar esse rombo e garantir uma base sólida para a recuperação econômica do país.
A nova decisão obviamente gerou diversas reações, principalmente entra as pessoas que costumam a fazer compras no exterior e estavam acostumadas a não pagar taxas de importação, e até mesmo do setor de comércio eletrônico. Isso porque a decisão vai aumentar os custos para as compras.
Agora, as empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme terão que se ajustar à nova realidade, o que pode acabar afetando a forma como elas oferecem descontos e promoções.
Ainda não dá para saber qual será o verdadeiro impacto sobre a economia ou até mesmo sobre o comportamento de consumo, e isso ainda vai levar um tempo, embora já seja possível confirmar que existirá. Por um lado, o governo tenta reforçar essa arrecadação para balancear as finanças públicas, por outro, os consumidores e o próprio setor de comércio passam por problemas financeiros. Resta aguardar para entender para que lado essa balança vai pesar no futuro.
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