Governo precisa elevar ainda mais o imposto de importação, diz setor produtivo

A alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50, aprovada pela Câmara dos Deputados, não é o suficiente para o setor produtivo nacional. Líderes de indústria, comércio e agricultura estão recorrendo aos governantes uma maneira de estabelecer uma elevação na taxação. Para isso, o objetivo é subir o percentual do ICMS, atualmente em 17%.

A pressão nos bastidores

A aplicação da taxa de 20% sobre as compras internacionais ainda depende da avaliação do Senado e da sanção presidencial. Caso entre em vigor, teríamos um cenário de 20% da taxa de importação + 17% de ICMS. A ideia do setor produtivo brasileiro, segundo apuração do O Globo, é alcançar 45%, somando o imposto federal com o estadual. Essa proposta será repassada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevista para 5 de julho.

O discurso dos líderes do setor está alinhado com o que defende o deputado Átila Lira (PP-PI),  relator do projeto que retoma o ponto da taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Eles defendem que a taxação seria uma maneira de proteger a indústria nacional. No entanto, com os tais 20% que podem ser aprovados, representantes de setores importantes do país entendem que é insuficiente para proteger a produção nacional e os empregos.

Esse argumento foi defendido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) em uma nota assinada em conjunto por essas entidades.

“A decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direcão à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional“, diz a nota.

A nota também cita uma pesquisa do IPRI/FSB que afirma que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) fazem compras em sites internacionais, ante 41% da parcela da população que ganha mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060). “Ou seja, as importações beneficiam os consumidores de renda mais alta“, conclui.

O que Shopee, AliExpress e Shein dizem sobre a taxação?

A Shopee adotou uma linha de discurso favorável a taxação. A empresa, que tem cerca de 90% das suas vendas no Brasil realizadas por varejistas nacionais, acredita que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace.

Em contraste a esse posicionamento, o AliExpress, em nota enviada ao Hardware.com.br, afirma que o fim da isenção poderá impactar de forma muito negativa a população brasileira.

Já a Shein definiu a isenção como um retrocesso, considerando que há mais de 40% anos era garantida a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.