Lula indica que deve sancionar taxação para compras internacionais de até US$ 50

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e Senado, a chamada “taxas de blusinhas” que determina uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (acrescido a isso ainda há os 17% de ICMS), depende apenas da sanção presidencial para que entre em vigor. Em entrevista à Rádio CBN, nesta terça-feira (18), o presidente Lula indicou que deve sancionar.

“Assumi o compromisso com Haddad de que aceitaria colocar PIS/Cofins para a gente cobrar, que daria 20%. Isso está garantido”, disse Lula na entrevista.

Portanto, com base nessa fala, é apenas uma questão de tempo para a revogação da isensção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Medida que vem gerado duras críticas por parte de plataformas, como a Shein, que entende a medida como um retrocesso, e que penalizará justamente os mais pobres.

Esse ponto da penalidade aos mais desfavorecidos foi mencionado por Lula durante a entrevista. Mesmo sinalizando a sanção, o presidente classificou a proposta como “uma briga muito esquisita“. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta mil dólares?”, afirmou Lula.

O presidente também disse que a sanção será pela unidade do Congresso e do governo e das pessoas que queriam. “Pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50, completou.

Pressão da própria equipe e do setor produtivo brasileiro

Além de sinalizar, por seu posicionamento público, que há um incentivo de membros da sua própria equipe para a aprovação da taxação, há um forte lobby de líderes de indústria, comércio e agricultura para que o projeto seja sancionado. Num cenário ideial, para esses setores, a alíquota seria ainda maior. A meta seria chegar a 45% de taxação, somando imposto federal com o estadual.

Em abril, numa nota assinada em conjunto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), os líderes disseram que adecisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, “embora seja um primeiro passo bastante tímido em direcão à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional”, acrescentou a nota.