Ministério da Justiça instaura processos contra o Facebook Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), instaurou dois processos contra o Facebook Brasil, que podem render multa de até R$ 18 milhões à companhia.

O primeiro processo refere-se  compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica. O fato teria atingido inúmeros consumidores brasileiros. Esse caso da Cambridge Analytica, empresa que atuou na campanha de Donald Trump, ganhou repercussão mundial no ano passado, por envolver dados de 87 milhões de pessoas – estima-se que 500 mil sejam brasileiros.

O segundo processo refere-se à atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados na Plataforma Facebook e coletado dados pessoais, tais como: nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet.

Em nota o MJSP diz que o Facebook tem 10 dias para para apresentar defesa administrativa. O Facebook declarou que está à disposição para prestar esclarecimentos.

O Facebook também foi notificado a prestar esclarecimentos uma suposta prática da empresa, que estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos seus usuários, tais como ciclo menstrual e frequência cardíaca.

“Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa”, explica o MJSP em nota.

Recentemente o Senacom também abriu uma investigação contra o Google Brasil devido as denúncias que a empresa teria violado a privacidade de usuários no Brasil.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) diz que a há indícios que o Google violou  a privacidade dos usuários, já que teria acessado o conteúdo de mensagens trocadas através do Gmail. Caso seja condenada o Google poderia pagar uma multa de R$ 9,7 milhões. O Google respondeu prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades. Não usamos a informação disponível no Gmail para a personalização de anúncios e estamos seguros de que nossos produtos seguem a legislação brasileira”