Um novo desdobramento no embate entre Elon Musk, proprietário do X/Twitter e Alexandre de Moraes, ministro do STF, veio à tona nesta semana. A plataforma foi sentenciada por Moraes a desembolsar R$ 700 mil por não apagar um conteúdo difamatório direcionado a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
Um conjunto de postagens chamava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de estuprador. A plataforma chegou a ser notificada, no dia 13 de junho, para que remoção de sete conteúdos acontecesse em até 2 horas. Também foi determinado que a conta responsável pelo material fosse bloqueada, mas a plataforma descumpriu a decisão.
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Diante da inobservância, foi estipulado que o Twitter pagasse uma multa de R$ 700 mil dentro de cinco dias; em caso de não cumprimento dentro desse prazo, o valor aumentaria R$ 200 mil diariamente. O Twitter tomou conhecimento da determinação, mas não fez questão de remover o post em questão e muito menos de excluir a conta que publicou a postagem.
O ministro Alexandre de Moraes expressou preocupação com a atitude do Twitter, apontando que a desobediência à decisão judicial representa um desafio direto à autoridade do Judiciário. Leia o pronunciamento do magistrado:
Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira.
Na decisão, Moraes incluiu uma reportagem intitulada “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual”. Material que indicava a acusação da ex-mulher do presidente da Câmara por violência sexual. O atual presidente da Câmara foi julgado e absolvido.
O Tribunal de Justiça do Distro Federal e Territórios (TJ-DFT) concluiu que o conteúdo da matéria usada na postagem no X tinha “relato inverídico”, já que Lira foi absolvido da acusação de violência sexual em um processo que não cabe mais recurso.
O ministro acrescentou que, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas.
Elon Musk, líder do Twitter, está sob investigação do Supremo por possível obstrução de justiça e envolvimento com grupos de militância digital. Até o presente momento, nem a rede social nem o magnata comentaram sobre a penalidade imposta.
Em abril nós fizemos um artigo explicando em detalhes todas as farpas e desavenças envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes. Caso queira ficar por dentro da história, é só ler o artigo abaixo:
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