O cadastro para uso de redes sociais deveria exigir o CPF, defende presidente da Anatel

Durante seminário realizado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu a ideia de que deveria haver um cadastro obrigatório de brasileiros para que eles fossem habilitados a usar as redes sociais. Esse cadastro deveria constar com dados mais sensíveis, e vinculados ao indíviduo, como o CPF.

Identificação da pessoa por trás do perfil

O executivo da Anatel comparou essa ideia do cadastro com o que já é exigido para a abertura de uma conta digital. Com a inclusão de um CPF válido no cadastro, Baigorri acredita que ficaria mais fácil alinhar a responsabilidade no ambimente online com o mundo fora das redes, reforçando a necessidade de identificação do indivídiu pelo que ele posta.

O presidente da Anatel reforçou que a Constituição assegura a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato. Portanto, ele entende como plausível que as plataformas de mídia digital façam a verificação obrigatória dos perfis de todos os usuários, assim como acontece quando um consumidor adquire um chip pré-pago, por exemplo.

“Quando a gente associa anonimato como regra, em que qualquer um faz um perfil fake atentando contra a honra dos outros, e quem busca reparação vai dar em um beco sem saída, justo a gasolina e fogo para a barbárie, para o retrocesso civilizatório no ambinente digital, que cria o estado de coisas que vemos hoje nas redes socias. É díficil classificar o que é discurso de ódio, porque se aproxima da censura. Mas se a liberdade atenta contra a honrda de terceiro, o Estado garante a esse terceiro formas de buscar os seus direitos. No ambiente digital isso não existe. E a lei do cadastro pré-pago pode ser uma referência”, acrescentou Baigorri